Termos de Serviço

Bem-vindo ao MeeLembre. Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma MeeLembre, estabelecendo os direitos e obrigações dos usuários. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em se vincular a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do MeeLembre, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas, em conformidade com a legislação brasileira.

2. Descrição do Serviço

O MeeLembre é uma ferramenta de gestão de lembretes que permite o agendamento de notificações automatizadas integradas a serviços de mensageria, como WhatsApp e Telegram. A plataforma atua exclusivamente como facilitadora no envio de mensagens programadas pelo próprio usuário.

Disponibilidade de Recursos: O acesso a determinados canais e funcionalidades (como contatos extras ou notificações via Telegram) depende estritamente do plano contratado. Por exemplo, a integração com o Telegram não está disponível nativamente no plano Basic, sendo necessária a contratação do respectivo adicional.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para usufruir da plataforma, é obrigatória a criação de uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas. O uso do número de telefone (WhatsApp) é essencial para a entrega dos serviços e está sujeito à política da operadora parceira.

4. Uso Responsável

É estritamente proibido utilizar o MeeLembre para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa;
• Propagação de conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou fraudulento;
• Práticas que violem direitos autorais ou intelectuais de terceiros;
• Comercialização ou sublicenciamento do serviço sem nossa autorização expressa.

5. Assinaturas e Pagamentos

Os serviços pagos do MeeLembre seguem o modelo de assinatura. Os pagamentos são processados por gateways homologados. O usuário tem o direito de cancelar a assinatura a qualquer momento, observando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor.

6. Limitação de Responsabilidade

O MeeLembre não se responsabiliza por eventuais perdas, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de falhas de entrega das notificações originadas em operadoras de telefonia, instabilidade sistêmica ou uso indevido pelo usuário. Por dependermos de infraestrutura de terceiros (como as APIs do WhatsApp e Telegram), não nos responsabilizamos caso esses serviços externos saiam do ar, impossibilitando temporariamente o envio de mensagens.

7. Contato e Suporte

Para esclarecer dúvidas relativas a estes Termos, entre em contato através do nosso suporte pelo e-mail: suporte@usemeelembre.com.br.